Termos e Condições
Termos de Utilização
Estes Termos e Condições regem o uso do website xelinorathuves.com e dos serviços fornecidos pela xelinorathuves.
Ao utilizar o nosso website ou serviços, concorda em ficar vinculado a estes termos.
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- Serviço: Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos através de subscrição mensal
- Empresa: Refere-se à xelinorathuves, operadora do website xelinorathuves.com
- Utilizador: Qualquer pessoa que acede ou utiliza o nosso website ou serviços
- Conteúdo: Todas as informações, textos, gráficos e materiais disponíveis no website
Utilização do Serviço
O acesso e utilização dos nossos serviços está sujeito às seguintes condições:
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.
18+ anos
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Utilizar o serviço apenas para fins legítimos e legais
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
Utilizações Proibidas
Não pode utilizar o nosso serviço para:
- Atividades ilegais ou que violem regulamentos financeiros
- Transmitir vírus, malware ou código malicioso
- Tentar aceder sem autorização a sistemas ou dados
- Interferir com o funcionamento normal do serviço
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da xelinorathuves ou dos seus licenciadores.
É concedida uma licença limitada para utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais.
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Política de Privacidade
A recolha e utilização de dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade.
Exclusões e Garantias
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo.
Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou atenderá às suas necessidades específicas.
Os resultados individuais podem variar
Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a xelinorathuves não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais.
A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.
Indemnização
Concorda em indemnizar e isentar a xelinorathuves de qualquer reclamação resultante do seu uso dos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Disputas
Para resolver disputas de forma eficiente, estabelecemos o seguinte processo:
Arbitragem
Disputas serão resolvidas através de arbitragem vinculativa em Portugal, de acordo com as regras da arbitragem comercial portuguesa.
A arbitragem será conduzida em português e a decisão será final e vinculativa.
Resolução Online de Disputas (UE)
Os consumidores da UE podem aceder à plataforma de resolução online de disputas da Comissão Europeia.
Disponível em ec.europa.eu/consumers/odr
Rescisão
Pode rescindir a sua subscrição a qualquer momento através do seu painel de conta ou contactando o nosso apoio.
Reservamo-nos o direito de suspender ou rescindir contas por violação destes termos.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva.
Divisibilidade
Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre si e a xelinorathuves relativamente aos serviços.
Alterações aos Termos
Podemos modificar estes termos periodicamente. As alterações entram em vigor após notificação através do website ou email.
Última Atualização: 15 de agosto de 2025
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos em contact@xelinorathuves.com ou +351 915-791-271.